O deputado Barros Munhoz antecipou ao Notícias Agrícolas as modificações que constarão novo texto da Lei 17.293 -- a que dá poderes ao governador João Dória de retirar beneficios fiscais (isenção no ICMS) em atividades economicas do Estado. As modificações deverão ser publicadas antes do dia 14.

Estarão fora das majorações (não sofrerão aumentos), os alimentos da cesta básica (hortifrutigranjeiros, leite, ovos), como também os medicamentos (não especificou quais). Mas serão mantidas as retiradas dos beneficios fiscais sobre o diesel, sobre o etanol e também da energia elétrica consumida no Estado de S. Paulo, que sofrerão aumentos via ICMS quando da sua comercialização.

Também não haverá retirada de isenção sobre o comércio de veiculos novos e usados. E tampouco será modificada a retirada de 12% nos repasses às Santas Casas do Estado (verba utilizada nos atendimentos com o SUS).

Em entrevista ao Notícias Agrícolas, o deputado Barros Munhoz (conhecido pelo seu transito no Palácio dos Bandeirantes e entre os produtores rurais), diz que .

1) - sobre a possibilidade de revogação de aumento no diesel, diz "desconhecer qualquer tipo de entendimento".

2) - Com relação ao etanol, ele diz que "os entendimentos estão encerrados". E explica:

-- "O setor (usinas de etanol) insistia no entendimento de que não haveria uma redução de beneficios e sim um aumento de imposto (aumento nas alíquotas, de 12 para 13.2%), mas os deputados já rejeitaram essa alegação". A pretensão da Unica (que propunha um novo texto dentro da Lei 17.293), foi refutada pela maioria dos deputados. "Por maioria, o projeto não foi nem colocado em discussão e votação", asseverou o deputado.

3) - Com relação à energia elétrica, "ainda não jogamos a toalha", mas sem compromisso do Governo.

Barros Munhos vê, como alternativa, a possibilidade de se fazer uma aferição de como funciona a isenção na energia elétrica no restante do País, e, dependendo dessa aferição, voltar ao tema ou não".

-- "Sabemos que estamos mexendo num vespeiro, mas o pessoal (a equipe economica e um grupo de deputados, do qual ele faz parte) tem o compromisso de divulgar as modificações antes do dia 14. (Dia 15 é a data de entrada em vigor da nova Lei).

--"É bom que se frise que a retirada das isenção será por pouco tempo, apenas 2 anos; portanto não é possivel que os setores economicos não aceitem essa retirada pequena de beneficios. Nós, aqui na Assembléia, estamos reduzindo os nossos beneficios em mais de 20%, mas o restante da sociedade não aceita nenhuma espécie de sacrificio..."

Barros Munhoz reclama do uso do jogo de opiniões que procura misturar os aumentos havidos sobre os alimentos com as medidas tomadas pelo governador João Dória: "Não houve aumento de alimento algum, de produto algum do Agronegócio devido à essa Lei", diz o deputado.

-- "O que houve de impacto na inflação foi causado pelo aumento da soja, do arroz e das carnes, devido às exportações. Portanto, o aumento dos preços nos supermercados não tem nada a ver com a Lei 17.293" - que é de retirada de beneficios, e, repito, não de aumento de impostos... e que isso fique bem claro".

Tratoraço discute novas ações
Em nome do Movimento de protesto de produtores rurais contra o aumento de carga tributária sobre o Agronegócio, o produtor rural Gustavo Chavaglia (de Ituverava), postou no grupo ICMS NÃO suas reflexões sobre os próximos passos dos agricultores paulistas:

Tratoraço -- O que foi e o que será (ação /objetivo/resultado):
A pressão que fizemos pelo ICMS, demonstrou o que queríamos e resultou no recuo e na revogação de parte dos impostos;
estamos determinado a aguardar o dia 14 para publicação e pronunciamento pelo governo de São Paulo;
Demonstramos que o setor é unido e tem a população ao lado nosso;
Porém, se não alcançarmos os objetivos , aí sim devemos pensar em outras estratégias de protesto.
Após a publicação da revogação, analisaremos ( com o corpo técnico e jurídico de entidades parceiras, Federação e cooperativas) o alcance das modificações;
se formos todos atendidos, muito bem..., ou, do contrário, verificaremos quais cadeias ficaram de fora.
As avaliações serão por cada cadeia prejudicada , e havendo prejuízos na revogação, ou atendida em partes , e , após análise, indicaremos novas posições ou até protestos, ou não, a depender de nós, produtores.
Estamos, sim, acompanhando, par e passo, toda e qualquer movimentação do governo. (Gustavo Chavaglia).
Foco nos deputados
Apesar da trégua, outros integrantes do Movimento consideram que há chances de modificação total da Lei de João Dória através de um novo projeto de Lei vindo da Assembleia Legislativa. A atual autorização dada a João Doria venceu por 47 votos contra 36. "Mas sabemos que vários deputados já estão dispostos modificiar suas posições", diz José Luiz Coelho.

Por isso ele recomenda que o Movimento concentrem-se em enviar mensagens para todos os deputados, exigindo nova discusão e votação de outro projeto de lei.

fonte: Udop, com informações do Notícias Agrícolas