Até o fechamento desta edição, a proposta já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados e tinha se iniciado a análise no Senado, com perspectiva de aprovação. O relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou uma complementação de voto com remanejamento de despesas de R$ 26,5 bilhões.

Para isso, ele retirou recursos que estavam destinados a gastos com benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e para seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões) e abasteceu emendas voltadas à realização de obras por meios dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Infraestrutura.

As mudanças agradaram políticos que têm nestas obras uma vitrine eleitoral. O MDR, que na proposta original tinha apenas R$ 6,4 bilhões previstos alcançou quase R$ 21 bilhões em recursos (pouco mais de R$ 20,8 bilhões). Ganhou mais R$ 10,2 bilhões na complementação, além dos R$ 10,6 bilhões que já tinha obtido.

Os cortes, contudo, geraram polêmica por se tratarem de gastos obrigatórios. Relatório do Ministério da Economia de segunda-feira diz que as receitas da Previdência Social já estão subestimadas, na proposta enviada no ano passado, em R$ 8 bilhões. O relator disse que o combate a fraudes, a reforma da Previdência e uma medida provisória (MP) que mudará as regras do auxílio-doença reduzirão os gastos e ontem cortou mais R$ 13 bilhões.

Bittar defendeu as mudanças. "Milhões de trabalhadores esparramados pelo país iriam ter que cruzar os braços, se nós não déssemos um jeito de descobrir uma fonte para conseguir suplementar o Orçamento da Infraestrutura, do MDR. A peça aprovada é a que foi possível", justificou.

Para superar a obstrução feita pela oposição, o líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), firmou um compromisso para que seja feita futuramente uma recomposição de recursos que foram retirados na proposta para universidades federais e para a realização do Censo Demográfico de 2021.

"O Censo permite justiça e isonomia. Para a vida econômica dos municípios, é fundamental. Temos um compromisso com a oposição de recomposição do orçamento do IBGE", disse Gomes. A reposição dos recursos seriam feitas com alterações em algum projeto de crédito enviado pelo governo. Márcio Bittar cortou R$ 1,76 bilhão dos recursos previstos para o Censo Demográfico de 2021. Dos R$ 2 bilhões anteriormente previstos, Bittar estabeleceu um gasto total de R$ 240 milhões. Os recursos cortados foram distribuídos para outras áreas. No caso das universidades, o corte foi de R$ 1,1 bilhão.

De acordo com levantamento feito pelo PT, a complementação de voto destinou R$ 8,5 bilhões para o Ministério da Saúde (grande parte deles, também em obras indicadas pelos parlamentares) e em R$ 2,3 bilhões para o Ministério da Agricultura (a própria ministra Tereza Cristina tinha pedido, contudo, que R$ 2,5 bilhões em subvenções fossem remanejadas).

Outros ministérios que receberam aporte adicional de verbas nesta quinta-feira foram o da Cidadania (R$ 1,3 bilhão), Infraestrutura (R$ 1,1 bilhão), Educação (R$ 1 bilhão), Defesa (R$ 515 milhões), Justiça e Segurança Pública (R$ 355 milhões), Economia (R$ 352 milhões), Turismo (R$ 272 milhões), Ciência (R$ 205 milhões) e Comunicações (R$ 39 milhões).

O emedebista disse que o Orçamento enviado pelo governo federal obrigaria que os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, teriam que escolher que obras continuar e que obras parar e que o Ministério da Economia ficou de enviar uma solução ao Congresso, mas não fez isso. "E nós ficamos com a missão de decidir de onde tirar o recurso e obras tão importantes para o Brasil não sejam paralisadas", disse.

Para a deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP), a mudança é "escandalosa". "Bolsonaro falou que não tiraria dinheiro do abono, dos pobres, para os paupérrimos. Agora está tirando do abono, dos pobres, para dar aos militares e para emendas parlamentares", afirmou.

O governo aprovou uma mudança no pagamento do abono salarial para que os pagamentos que ocorreriam no segundo semestre fiquem para 2022, o que liberou R$ 7,2 bilhões em gastos. Inicialmente, a ideia de parte da equipe econômica do Executivo era que esse dinheiro custeasse o programa de preservação dos empregos, mas os parlamentares usaram para obras.

fonte: Udop, com informações do Valor Econômico (texto extraído do portal Revista Ferroviária)