O Fórum dos Governadores convocou uma reunião emergencial para esta terça-feira, 24, para discutir como enfrentar a votação, marcada para esta tarde na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que limita em 17% o ICMS para bens essenciais.
A proposta é uma das principais apostas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para minimizar o impacto da inflação no curto prazo.
Os governadores são contra o texto e preferem atacar o problema por meio de uma reforma tributária mais ampla. Na reunião virtual marcada para 15h, vão tentar encontrar alternativas para evitar a imposição do teto da tarifa.

A tendência antes da reunião era judicializar a questão. No entendimento inclusive de secretários de Fazenda, o Congresso estaria violando a competência constitucional dos estados de legislar sobre o ICMS.

 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), aliado de Bolsonaro, disse ser “totalmente contrário” à aprovação da matéria. “No Distrito Federal o impacto seria de R$ 1,5 bilhão”, detalha à coluna Painel.

 

Uma das poucas exceções é o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que já reduziu o tributo em janeiro. Lá, o imposto cobrado de telecomunicações foi reduzido de 30% para 17%, de energia elétrica de 27% para 17%, do diesel, de 17% para 16% e do gás GLP de 17% para 12%. Além disso, o ICMS do etanol já é de 12,5% e o do gás de cozinha, de 12%.

 

O projeto de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), relatado por Elmar Nascimento (União-BA), prevê o teto de 17% de bens considerados essenciais, o que incluiria telecomunicações, energia elétrica e combustíveis.

 

Para facilitar a aprovação, os líderes discutem o enxugamento do texto para manter apenas energia e combustíveis e, dessa maneira, facilitar a tramitação no Senado. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) resistia ao texto.

 

Fábio Zanini

Fonte: Novacana