O governo federal aprovou a compra de até 85 mil toneladas de milho para atender o Programa de Venda em Balcão (ProVB), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Em nota, a estatal diz que esta é a primeira aquisição para abastecer os estoques públicos utilizados pelo programa neste ano. A ação tem como objetivo garantir o auxílio aos pequenos criadores que utilizam o produto na ração animal, por meio de vendas diretas a preços compatíveis aos do mercado atacadista de sua região.
A portaria que autoriza a aquisição do cereal foi publicada nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), e estabelece o limite de até R$ 100,5 milhões para a equalização de preços na venda do milho, nas operações do ProVB.“O volume atende o dispositivo da lei que determina que o limite para a compra de milho não poderá exceder a 200 mil toneladas anuais”, detalha o texto.

Ainda de acordo com a portaria, que terá vigência até 31 de dezembro de 2023, a compra de milho para os estoques públicos fica condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira