O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cumpriu, na manhã desta quarta-feira, 14, 24 mandados de busca e apreensão em residências e empresas ligadas à comercialização irregular de combustíveis. A ação ocorreu nas cidades de Juiz de Fora, Ewbank da Câmara, Barbacena, Carandaí, Muzambinho, Guaranésia e Curvelo.
Os mandados de busca e apreensão fazem parte da operação Phantom Fuel, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Além do MPMG, a força-tarefa é composta pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Econômica e Tributária (CAO-ET), Receita Estadual, Polícia Civil, Militar e Rodoviária Federal.
Segundo o MPMG, as investigações começaram a partir de indícios coletados pela Receita Estadual nas abordagens feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), quando, em diversas situações, foram retidas cargas de combustíveis com suspeita de irregularidade. Em Juiz de Fora, nos últimos quatro anos, foram fiscalizadas 82 carretas, com o montante de mais de três milhões de litros de gasolina e etanol, nas quais as sonegações (ICMS e multas) totalizaram mais de R$ 11,5 milhões.
Além disso, foi constatado que o combustível transportado não atendia às exigências da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em mais de cem mil litros de gasolina, pois a porcentagem de mistura de enxofre ultrapassava o limite máximo permitido. A mistura irregular causa danos não somente aos veículos, mas também ao meio ambiente.
O MPMG afirma que, confirme as investigações, as fraudes foram ocultadas e dissimuladas por meio de estratégias de lavagem de dinheiro, falsidade documental e associação criminosa.
O órgão regulador também informou que a receita tributária gerada pela comercialização de combustíveis representa mais de 20% do total da receita estadual de ICMS em Minas. As fraudes causam distorção de mercado e impactam negativamente a competitividade, além de prejudicarem no investimento em políticas públicas.
Participaram da operação sete servidores do MPMG, cinco promotores de Justiça, 60 servidores da Receita Estadual, 54 policiais militares, 16 policiais rodoviários federais e dez policiais civis. Além disso, a operação conta com o apoio de 11 agentes do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Juiz de Fora.
Criado em 2007, o programa Cira realiza investigações de fraudes buscando a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. Desde 2018, foram feitas 366 autuações fiscais pela Receita Estadual e mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos foram recuperados aos cofres públicos no período.