As propostas do governo para reestruturar o RenovaBio podem representar mais um golpe para a indústria de biocombustíveis, que vem enfrentando retrocessos nas políticas setoriais em meio à campanha de Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o preço dos combustíveis e tentar se reeleger ao Planalto.

Em 1º de setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou ao mercado as linhas gerais da medida provisória do RenovaBio, com mudanças significativas na política que está há apenas dois anos em funcionamento.

As medidas atendem, principalmente, a demandas antigas do setor de distribuição, como a transferência da responsabilidade de aquisição dos créditos de descarbonização (CBios), a liberação do diesel verde e do coprocessado para emissão de CBios e a possibilidade de abater as metas com outros créditos, como o de carbono.

O governo tem defendido junto aos agentes que, ao alterar a parte obrigada – de distribuidores para produtores e importadores –, espera uma redução nos preços ao consumidor final.

Além disso, a transferência da obrigação de compra para o primeiro elo da cadeia facilitaria a fiscalização do programa, já que a responsabilidade recairá principalmente sobre a Petrobras, que supre 80% ou mais do mercado de diesel e gasolina.

Como um incentivo a mais para o diesel coprocessado da estatal, a proposta prevê que as metas possam ser abatidas com a ampliação do uso de biomassa na produção de combustíveis.

A Petrobras, inclusive, está há mais de um ano se movimentando para colocar no mercado o diesel R5, isto é, combustível de petróleo coprocessado com 5% de óleo vegetal nas refinarias, rota patenteada como HBIO.

Para o setor de biocombustíveis, a transferência de obrigação é uma mudança brusca e que requer análise de impacto regulatório.

Uma das preocupações é com a concentração de obrigação em um agente, que, se descumprir a meta, tem potencial de causar um grande desequilíbrio no mercado.

Outra, é com o tempo de maturação para que novos agentes se ajustem a esse mercado como partes obrigadas. Pela proposta do governo, as distribuidoras deixarão de ser a parte obrigada em 2026.

A Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) prepara um documento para o MME indicando os pontos que considera sensíveis na proposta de MP. A pasta recebe contribuições até sexta-feira, 9.

Além da transferência de obrigações, a associação critica a possibilidade de cumprir as metas usando outros créditos de carbono e a Cédula de Produto Rural (CPR).

“São coisas diferentes”, alerta a gerente executiva da ABiogás, Tamar Roitman. “Esses outros créditos de carbono têm metodologias diferentes. Não são comparáveis”.

À agência EPBR, ela explica que o RenovaBio tem critérios que avaliam o ciclo de vida de toda a cadeia para medir a intensidade de carbono dos combustíveis, diferente, por exemplo, de um crédito de reflorestamento.

Para a executiva, este seria o ponto mais crítico da proposta, capaz de desestabilizar totalmente o programa. “[A transferência de obrigação] ainda mantém a meta de redução de emissões. Está mudando a parte obrigada, mas não muda o objetivo final da redução da intensidade de carbono do programa”.

Na justificativa do governo, ele está estimulando novos combustíveis e ativos ambientais. Para o setor que já está no programa, é um desestímulo a novas certificações. “Como existem créditos mais baratos, pode fazer mais sentido a planta se certificar para outro crédito, ao invés do CBio”, diz Roitman.

Atualmente, o RenovaBio conta com 312 usinas certificadas para emitir créditos de descarbonização. A maior parte delas (282) produz etanol. Apenas três são de biometano, de um total de cinco que são autorizadas a produzir o biocombustível.

“Para o biometano, sendo um combustível novo, que está começando o mercado agora, qualquer alteração no programa tem um impacto bastante importante. Hoje são cinco plantas autorizadas, mas tem 25 novas plantas para entrar em operação”, conta.

Embora o CBio não tenha o poder de colocar uma planta de pé, ele já entra no balanço de viabilidade dos investimentos. “Se o mercado de CBio não se desenvolver, vai desestimular porque não vai ter valor. A ideia é que o CBio consiga dar o valor para a redução de emissões que o biocombustível proporciona”, finaliza.